Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020

002/2020

Dispõe, no Âmbito do Município de Curimatá-PI, Sobre as Medida Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Internacional, Decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19.
Decretos: Publicação em 24 de Março de 2020

003/2020

Dispõe Sobre a Instituição do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Curimatá-PI.
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

005/2020

Declara Estado de Calamidade Pública em Todo o Território do Município de Curimatá Para fins de Prevenção e de Enfrentamento à COVID-19.
Decretos: Publicação em 24 de Abril de 2020

007/2020

Dispõe Sobre a Suspensão dos Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Passageiros, na Modalidade Rodoviário, no Âmbito do Território do Município de Curimatá-PI.
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

008/2020

Dispõe Sobre a Prorrogação da Suspensão das Aulas da Rede Pública Municipal de Ensino, na Foma que Especifica.
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