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Decretos
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2025 N° 39/2025Dispões acerca de feriados Municipal em comemoração ao festejo de " Nossa senhora do Bom Sucesso" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 N°51/2025Dispões sobre o ferido municipal do dia 29 de outubro e ponto facultativo nos dia 28 e 30 de outubro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Curimatá, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 Nº 001𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢 𝘕𝘰𝘮𝘦𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰𝘴 𝘔𝘦𝘮𝘣𝘳𝘰𝘴 𝘥𝘰 𝘊𝘰𝘯𝘴𝘦𝘭𝘩𝘰 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘢𝘭 𝘥𝘦 𝘈𝘤𝘰𝘮𝘱𝘢𝘯𝘩𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘰𝘭𝘦 𝘚𝘰𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘥𝘰 𝘍𝘶𝘯𝘥𝘰 𝘥𝘦 𝘔𝘢𝘯𝘶𝘵𝘦𝘯𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘦 𝘋𝘦𝘴𝘦𝘯𝘷𝘰𝘭𝘷𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘉𝘢́𝘴𝘪𝘤𝘢 𝘦 𝘥𝘦 𝘝𝘢𝘭𝘰𝘳𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰𝘴 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘪𝘴𝘴𝘪𝘰𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘉𝘢́𝘴𝘪𝘤𝘢 – 𝘊𝘈𝘊𝘚-𝘍𝘜𝘕𝘋𝘌𝘉-𝘗𝘦𝘳𝘪𝘰𝘥𝘰 𝟐𝟎𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟔. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 Nº 001/2024Dispõe sobre a Homologação do resultado final do Concurso Público nº 0011/2023, de Provas e Provas de Títulos, para provimento de Cargos existentes da Prefeitura Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 Nº 001/2025Dispões sobre a exoneração servidores ocupado os cargos de provimento em comissão e servidores contratados temporariamente e dá outras previdências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 Nº 002“𝘈𝘭𝘵𝘦𝘳𝘢 𝘰 𝘋𝘦𝘤𝘳𝘦𝘵𝘰 𝘕º 001/2023, 17 𝘥𝘦 𝘑𝘢𝘯𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘥𝘦 2023, 𝘲𝘶𝘦 𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘚𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢 𝘕𝘰𝘮𝘦𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰𝘴 𝘔𝘦𝘮𝘣𝘳𝘰𝘴 𝘥𝘰 𝘊𝘰𝘯𝘴𝘦𝘭𝘩𝘰 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘢𝘭 𝘥𝘦 𝘈𝘤𝘰𝘮𝘱𝘢𝘯𝘩𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘰𝘭𝘦 𝘚𝘰𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘥𝘰 𝘍𝘶𝘯𝘥𝘰 𝘥𝘦 𝘔𝘢𝘯𝘶𝘵𝘦𝘯𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘦 𝘋𝘦𝘴𝘦𝘯𝘷𝘰𝘭𝘷𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘉𝘢́𝘴𝘪𝘤𝘢 𝘦 𝘥𝘦 𝘝𝘢𝘭𝘰𝘳𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰𝘴 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘪𝘴𝘴𝘪𝘰𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰-𝘊𝘈𝘊𝘚-𝘍𝘜𝘕𝘋𝘌𝘉-𝘱𝘦𝘳𝘪́𝘰𝘥𝘰 2023/2026, 𝘥𝘰 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪́𝘱𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘶𝘳𝘪𝘮𝘢𝘵𝘢́, 𝘌𝘴𝘵𝘢𝘥𝘰 𝘥𝘰 𝘗𝘪𝘢𝘶𝘪́”. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 Nº 002/2024Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros tutelares do município de Curimatá-PI, para o quadriênio 2024/2027, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 Nº 003𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢 𝘤𝘰𝘯𝘤𝘦𝘴𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘋𝘪𝘢́𝘳𝘪𝘢𝘴 𝘯𝘰 𝘢̂𝘮𝘣𝘪𝘵𝘰 𝘥𝘰 𝘗𝘰𝘥𝘦𝘳 𝘌𝘹𝘦𝘤𝘶𝘵𝘪𝘷𝘰 𝘥𝘰 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪́𝘱𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘶𝘳𝘪𝘮𝘢𝘵𝘢́, 𝘌𝘴𝘵𝘢𝘥𝘰 𝘥𝘰 𝘗𝘪𝘢𝘶𝘪́, 𝘦 𝘧𝘪𝘹𝘢 𝘷𝘢𝘭𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘥𝘢𝘴 𝘋𝘪𝘢́𝘳𝘪𝘢𝘴 𝘥𝘰 𝘗𝘳𝘦𝘧𝘦𝘪𝘵𝘰, 𝘝𝘪𝘤𝘦-𝘗𝘳𝘦𝘧𝘦𝘪𝘵𝘰, 𝘚𝘦𝘤𝘳𝘦𝘵𝘢́𝘳𝘪𝘰𝘴, 𝘈𝘴𝘴𝘦𝘴𝘴𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘑𝘶𝘳𝘪́𝘥𝘪𝘤𝘰𝘴, 𝘊𝘰𝘰𝘳𝘥𝘦𝘯𝘢𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴, 𝘚𝘶𝘱𝘦𝘳𝘷𝘪𝘴𝘰𝘳, 𝘊𝘩𝘦𝘧𝘦 𝘥𝘦 𝘎𝘢𝘣𝘪𝘯𝘦𝘵𝘦, 𝘊𝘩𝘦𝘧𝘦 𝘥𝘦 𝘋𝘦𝘱𝘢𝘳𝘵𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰, 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘰𝘭𝘢𝘥𝘰𝘳, 𝘔𝘦𝘮𝘣𝘳𝘰𝘴 𝘥𝘢 𝘊𝘰𝘮𝘪𝘴𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘓𝘪𝘤𝘪𝘵𝘢𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴, 𝘖𝘶𝘷𝘪𝘥𝘰𝘳, 𝘈𝘴𝘴𝘦𝘴𝘴𝘰𝘳 𝘌𝘴𝘱𝘦𝘤𝘪𝘢𝘭, 𝘊𝘩𝘦𝘧𝘦 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘵𝘰𝘳 𝘥𝘦 𝘛𝘳𝘪𝘣𝘶𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰, 𝘈𝘳𝘳𝘦𝘤𝘢𝘥𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘦 𝘍𝘪𝘴𝘤𝘢𝘭𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰, 𝘎𝘦𝘳𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘮𝘶𝘯𝘪𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘚𝘰𝘤𝘪𝘢𝘭, 𝘚𝘦𝘤𝘳𝘦𝘵𝘢́𝘳𝘪𝘰 𝘥𝘢 𝘑𝘶𝘯𝘵𝘢 𝘊𝘰𝘮𝘦𝘳𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘔𝘪𝘭𝘪𝘵𝘢𝘳, 𝘋𝘪𝘳𝘦𝘵𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘥𝘦 𝘌𝘴𝘤𝘰𝘭𝘢𝘴 𝘦 𝘥𝘦𝘮𝘢𝘪𝘴 𝘴𝘦𝘳𝘷𝘪𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 Nº 003/2024Dispõe sobre cessão da servidora pública municipal do município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 Nº 004"𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘚𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘷𝘰𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘢 𝘗𝘭𝘦𝘯𝘢́𝘳𝘪𝘢 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘢𝘭 𝘥𝘦 𝘚𝘢𝘶́𝘥𝘦 𝘥𝘢 17º 𝘊𝘰𝘯𝘧𝘦𝘳𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘕𝘢𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢𝘭 𝘥𝘦 𝘚𝘢𝘶́𝘥𝘦". |