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Sobre o Município
APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Localização: Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
EXPEDIÇÃO DE RG - IDENTIDADE | Setor da Junta Militar | População em Geral | 30 dias |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização: Rua Hilário Nascimento, 224, Centro
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Inclusão - Cadastro Único (Bolsa Família). | CRAS | Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda: Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. | |||
Carteirinha do Idoso | CRAS | Pessoas acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos. | A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias. | ||
PAIF (Proteção e atendimento integral a família). | CRAS | Pessoas de baixa renda. | |||
SCFV (Serviço de convivência fortalecimento de vínculos). | CRAS | Crianças de 3 a 17 anos e Idosos | |||
ID - JOVEM | CRAS | Ter entre 15 e 29 anos; Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal; Estar com o Cadastro atualizado; Ter renda familiar de até dois salários mínimos; Saber o NIS. | |||
Benefício de Prestação Continuada (BPC). | CRAS | Idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. | |||
Criança feliz | CRAS | pessoas carente gestante e criança menor de 3 anos |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localização: Praça Abdias de Albuquerque
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Manutenção do Ensino Fundamental anos iniciais - Setor de Alfabetização. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Todos os alunos que estiverem habilitados a cursar essa etapa de ensino. | Imediato | ||
Manutenção do Ensino Fundamental - Anos Finais. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Jovens a partir dos 15 anos. | Imediato | ||
Divisão do Ensino Fundamntal - Anos Finais. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||
Manutenção da Educação Infantil | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Crianças de 0 a 5 anos e se divide em duas etapas: a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos) | Imediato e/ou conforme demanda. | ||
Equipe Multiprofissional | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Equipe gestora da Rede Municipal. | Imediato | ||
Nutricionista | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Equipe gestora e direção das escolas municipais do município. | Imediato |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Localização: Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Troca de Lâmpadas e Luminárias | Secretaria Municipal de Infraestrutura | Gestores responsáveis por prédio públicos e população em geral | De 15 a 30 dias | ||
Anel viário | Secretaria Municipal de Infraestrutura | Secretaria de Infraestrutura | De 30 a 120 dias | ||
Estradas vicinais | Secretaria Municipal de Infraestrutura | População de modo em geral | De 15 a 30 dias | ||
Praça do Hospital (Praça Marcolino Camelo) Centro de Curimatá | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 90 dias | ||
Praça Amâncio Torres e Academia de Saúde no Bairro Batateira | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 90 dias | ||
Restauração do Peixe Símbolo de Curimatá | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 90 dias | ||
Reformas dos Postos de Saúde. | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 90 dias | ||
Calçamentos em Paralelepípedo de Ruas e Avenidas | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 90 dias | ||
Troca de Gambiarra nos Bairros Batateira e Nova Curimatá | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 120 dias | ||
Reforma da Praça Abdias de Albuquerque | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 120 dias | ||
Reforma do Centro de Convivência do Idoso (CCI) | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá, CRAS | De 30 a 90 dias | ||
Coleta de lixo nos Bairros e Avenidas de Curimatá | Secretaria Municipal de Infraestrutura | Empresa privado, e população de modo em geral | De 01 a 5 dias | ||
Construção do Estádio de Futebol (Luiz Antônio) de Curimatá | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá | De 30 a 120 dias | ||
Reforma do SAMU | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá, Secretaria de Saúde | De 30 a 90 dias | ||
Construção da Unidade Básica de Saúde (Cleonice Lustosa) Bairro Vila Branca | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá, Secretaria de Saúde | De 30 a 120 dias | ||
Serviços de Roçagens em Vias Públicas | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá e População de modo em geral | De 05 a 15 dias | ||
Limpeza do Matadouro Público Municipal | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá e população de modo em geral | De 05 a 15 dias | ||
Cascalhamento de Ruas da Zona Urbana | Secretaria Municipal de Infraestrutura | A Administração Pública de Curimatá e população de modo em geral | De 15 a 30 dias |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Localização: Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Acompanhamento do Rodo Anel | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | A Administração Pública de Curimatá | Ação Imediata | ||
Fiscalização e Orientação aos Infratores de Incêndios | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | A Administração pública de Curimatá e população de modo em geral | Ação Imediata | ||
Desenvolvimento e Planejamento com a Empresa responsável pela a coleta de resíduos sólidos | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | A Administração Pública de Curimatá | Ação Imediata | ||
Atendimento a população relacionado a podas de árvores nas ruas e avenidas | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | A Administração Pública de Curimatá e população de modo em geral | Este serviço para ser realizado somente com agendamento prévio | ||
Elaboração de um projeto de Lei para a criação do Conselho de Meio Ambiente | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | A administração Pública de Curimatá através do Secretário de Meio Ambiente | Com prazo estipulado pela a lei orgânica do município de Curimatá e em votação no plenário da Câmara Municipal | ||
Apurações de denúncias de apropriação e cercos em áreas de preservação ambiental permanente | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | A Administração Pública de Curimatá e população de modo em geral | Ação Imediata | ||
Ações Preventivas de Incêndios | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | A Administração Pública de Curimatá e população de modo geral | Ação Imediato |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização: Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Enfermeiro | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediatamente | ||
Médico | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Em média 2 dias | ||
Dentista | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Em média 2 dias | ||
Técnico em Saúde Bucal | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Em média 2 dias | ||
Técnico em Enfermagem | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediatamente | ||
Pediatra | Secretaria Municipal de Saúde | Crianças e Adolescentes de 0 a 18 Anos. | Marcação Mensal | ||
Agente Comunitário de Saúde (ACS) | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediato | ||
Educador Físico | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediato | ||
Psicólogo | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Em média 5 dias | ||
Nutricionista | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediato | ||
Fisioterapeuta | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediato | ||
Farmacêutico | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediato | ||
Exames Laboratoriais de Rotina Conveniados com o SUS. | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Em média 4 dias | ||
Exames de Pre-Natal | Secretaria Municipal de Saúde | Gestantes | Em média 30 dias | ||
Triagem Neonatal | Secretaria Municipal de Saúde | Recém Nascidos | Em média 30 dias | ||
Ultrassonografia | Secretaria Municipal de Saúde | Gestantes | Em média 2 dias | ||
Outros Exames Laboratórias | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Em média 7 dias e Outros Imediato | ||
Teste Rápido de COVID-19 | Secretaria Municipal de Saúde | Casos Suspeitos Comunicantes e Profissionais de Saúde.. | Imediatamente ou Conforme | ||
RT-PCR COVID (SWAB) | Secretaria Municipal de Saúde | Casos Suspeitos | 2 Dias | ||
Farmácia Básica | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Imediato | ||
Citopatologia Oncótica | Secretaria Municipal de Saúde | Mulheres de 24 a 65 Anos | Em média 30 dias | ||
Imunização | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Conforme Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde. | ||
Visitas Domiciliares | Secretaria Municipal de Saúde | População em Geral | Diariamente ou Semanalmente, de Acordo com o Profissional. | ||
Cadastro Cartão do SUS | Secretaria Municipal de Saúde | Público em Geral | Imediato | ||
Vacinação | Secretaria Municipal de Saúde | Público em Geral | Imediato ou Agendamento da Unidade de Saúde. |