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Decretos
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2024 Nº 016/2024Decreta Feriado Municipal nas Repartições Públicas, em Comemoração ao Festejo de "Nossa Senhora do Bom Sucesso" e Adota Outras Providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 Nº 018Dispõe sobre a Convocação da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2023 Nº 019"Dispõe acerca do Feriado Municipal, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Entidades Privadas, Instituições Financeiras e/ou Bancárias, e adota outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2024 Nº 021/2024"Dispõe acerca do Feriado Municipal, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Entidades Privadas, Instituições Financeiras e / ou Bancárias, e adota outras providências". |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2024 Nº 024/2024Rescisão contratual de servidores contratados para prestar serviços temporários e exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder executivo municipal de Curimatá-PI, na forma que especifica e da outras providência. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 Nº 028Exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder executivo municipal de Curimatá/PI, na forma que especifica e dá outras providências. |