SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofícios

Lei publicada em 26 de Novembro de 2025

N°147/2025

Assunto: Ciência sobre elaboração de projetos do Programas Minha Casa Minha Vida- Rural

Lei publicada em 26 de Novembro de 2025

N°147/2025

Assunto: Ciência sobre elaboração de projetos do Programas Minha Casa Minha Vida- Rural

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

N°69/2025

ASSUNTO: GARANTIA SAFRA 2025/206-SOLICITAÇÃO DE COTAS

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°85/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N° 86/2025

Assunto: Comunicado de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°87/2025

Assunto: Comunicado de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°88/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°89/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°90/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal - Dias 14e 15 de Agosto de 2025

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N° 91/2025

Assunto: Resposta ao Ofício n° 4919/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC Processo n° 71000.002716/2025-56