SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofícios

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022

008/2022

Assunto: Concessão de férias regulamentares a Servidora Hilma Vanda Nogueira de Albuquerque Carvalho.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2023

008/2023

Assunto: Renovação de Convênio para Cessão Mútua de Servidor.

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2021

010/2021

Assunto: Autorizo a movimentação destas contas pelos Representantes indicados, na forma em conjunto.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022

011/2022

Assunto: INFORMAR, a esta Respeitável Instituição da Caixa Econômica Federal, que a Conta de Nº 647201-6, Operação 006, vinculada ao CNPJ sob o Nº 06.554.273/0001-64.

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2026

01/2026

Assunto: Alterações no Sistema de Compras e Entregas de Materias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

012/2022

Assunto: Solicitação dos Extratos de Arrecadação da COSIP.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

013/2022

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2022.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

013/2023

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2023.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

014/2022

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 002/2022.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

015/2022

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2022.