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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019 874/2019Reajusta os Valores que Compõem a Remuneração do Cargo de Médio (A) da Secretaria Municipal de Saúde de Curimatá-PI e da Outras Providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 875/2020Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Curimatá, Para o Exercício Financeiro de 2020. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 876/2020Autoriza os Tomadores de Financiamentos Rurais Junto ao Fundo de Aval do Município de Curimatá-PI, do Pagamento dos Débitos Existentes, Como também Utilizar os Recursos do Referido Fundo para Liquidar e / ou Renegociar Operações Com Base na Lei nº 13.340 de 28 de Setembro de 2016 e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 877/2020Institui no Calendário Oficial do Município de Curimatá o " Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e a " Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 878/2020Fixa o Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Curimatá Para a Legislatura 2021 a 2024 e dá Outras Providências". |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 879/2020Fixa o Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Curimatá Para a Legislatura 2021 a 2024 e dá Outras Providências". |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 880/2020Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 883/2021Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 884/2021Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 885/2021Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |