COVID-19
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Sobre o Município
Projeto de Lei
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 Nº 012/2025Institui a atualização do Conselho Municipal de Saúde de Curimatá (PI), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 Nº 013/2025Dispões sobre o reenquadramento do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem no quadro de servidores efetivos da secretaria municipal de saúde do município de Curimatá/PI. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 Nº 014/2025Dispões acerca da implantação do Conselho Municipal do Idoso e a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 Nº 02/2025Dispões sobre alteração do piso salarial dos profissionais dos profissionais do magistério público do Município de Curimatá-PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 Nº 03/2025Altera o caput do art. 65 da Lei Municipal n° 763/2010, que dispões sobre a gratificação de deslocamento para profissionais da educação em exercício em escolas localizadas na zona rural de difícil acesso, e dá outra providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 Nº 04/2025Dispões sobre a instituição do Auxílio Tratamento em Saúde -Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes com patologias graves no Município de Curimatá-Pí, estabece critérios para concessão, determina limites de gastos. |