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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

840/2017

Dispõe sobre o reconhecimento do Projeto de Água, Cidadania e Ensino - PACE. Associação Cível, como entidade de Utilidade Pulica Municipal e dá outras providencias.

Lei publicada em 04 de Julho de 2017

841/2017

Reorganizar a Administração Municipal de Curimatá, Criar, Fundir, Extinguir e Transformar Órgãos, Cargos e dá outras providência.

Lei publicada em 04 de Julho de 2017

842/2017

Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providencias.

Lei publicada em 17 de Novembro de 2017

843/2017

Altera e acrescenta dispositivos á Lei complementar Municipal Nº 010-B/2017, de 03 de Agosto de 2017, e suas alterações, que aprova o código tributário do município de Curimatá-pi.

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

844/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta e na administração indireta.

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2017

845/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Curimatá, para o exercício financeiro de 2018, em R$ 35.457.500,00 e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2017

846/2017

Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2018 a 2021.

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2018

847/2018

"Dispõe sobre doação de bem imóvel de propriedade do Município".

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2018

848/2018

Reajusta os vencimentos dos professores públicos municipais, coordenadores, supervisores e secretários municipais de escolas".

Lei publicada em 09 de Abril de 2018

849/2018

Revogam-se as Leis Municipais de nº 322/86 de 15 de Abril de 1986 que (Institui o Curso de 2º Grau, e dá outras providências).